Pessoa com deficiência física e outras patologias:

Pessoa que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, assim como a incapacidade total ou parcial para dirigir.

Pessoa com deficiência visual:

Pessoa que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20 graus ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Pessoa com deficiência mental severa ou profunda:

Pessoa que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos 18 anos, e com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Autista:

Pessoa que apresenta transtorno autista ou autismo atípico que gera a incapacidade de dirigir, sendo esses caracterizados das seguintes formas:

a) Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

b) Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados, ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência e rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.